A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, nesta terça-feira, projeto de lei que autoriza subsídio de R$ 0,75 por passageiro no transporte coletivo urbano. A propositura tem como objetivo desonerar a população e manter uma tarifa reduzida, sem que isso comprometa o equilíbrio do sistema de transporte da cidade.

Pela proposta, o subsídio será concedido de duas maneiras. O custeio do transporte dos idosos será calculado com base no número de pessoas com idade acima de 60 anos transportadas no período de 30 de agosto a 31 de dezembro do ano passado.

Já o complemento de tarifa será realizado por meio de um subsídio mensal de R$ 0,75 por passageiro pagante transportado, a partir de 1 de janeiro de 2023. Com isso, a passagem será mantida em R$ 4,85.

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O subsídio previsto no projeto de lei será inicialmente sustentado pelo repasse financeiro recebido pelo município com base em portaria interministerial de 26 de agosto de 2022. Após o fim desse repasse federal, o subsídio será suportado pelo Fundo Municipal de Transporte, limitado a 15% do valor da tarifa técnica.

Para garantir a regularidade do pagamento do subsídio à concessionária, serão exigidas as comprovações de regularidade relativas a tributos federais, estaduais e municipais, assim como de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contribuições previdenciárias e trabalhistas.

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O projeto também prevê que o valor estabelecido como base de cálculo do subsídio será usado para futuros estudos de reequilíbrio ou reajuste de tarifa, com data-base em 1 de janeiro de 2028.

Segundo o prefeito de Santa Bárbara, Rafael Piovezan, a proposta está em conformidade com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Ainda na propositura, a prefeitura destaca a importância da aprovação do projeto para assegurar o transporte público de qualidade à população e minimizar os impactos financeiros no sistema de transporte coletivo urbano.