Após a audiência pública e votação repleta de discussões entre vereadores de oposição e base do prefeito Rafael Piovezan (MDB), os projetos de lei complementar 09/2023 e 10/2023, ambos de autoria do Poder Executivo, relacionados ao plano de cargos e salários da Prefeitura foram aprovados por unanimidade, na sessão extraordinária da Câmara, que começou por volta das 21h30 desta quarta (3) e só terminou depois da 1h da madrugada de quinta-feira (4).

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Antes da votação dessas proposições, houve uma audiência pública para debater as propostas. Com plenário cheio entre servidores de várias carreiras, por várias vezes os vereadores chamaram a atenção do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB) para que interviesse para conter os ânimos. Em determinado momento, ele solicitou a presença de guardas civis durante a sessão.

O primeiro projeto a ser votado foi o PLC 09/2023 que altera o grupo salarial do emprego do ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) e recompõe a tabela salarial dos servidores enquadrados nos grupos A a E.

O vereador Eliel Miranda (PSD) chegou a apresentar uma emenda aditiva, que estipulava que, em um prazo de 120 dias, a prefeitura deveria apresentar outro projeto de lei complementar, dessa vez contemplando aumento real aos servidores não beneficiados, como os do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e da Guarda Civil.

“A proposta é que todos os servidores fossem contemplados, para que ninguém ficasse de fora”, diz Eliel.

Já o grupo de base da administração questionou a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que cria obrigações para o Executivo. O vereador Joi Fornasari (PV) pontuou que concorda com o projeto, mas que os demais grupos que constam na emenda devem negociar diretamente com o prefeito, que deve ser o autor do projeto. A emenda foi rejeitada por 11 votos contrários e sete favoráveis.

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Em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade a emenda substitutiva ao PLC 10/2023, proposta por um grupo de 11 vereadores da base do prefeito Rafael Piovezan que estipula um aumento de 5% no salário dos professores para equiparar ao piso nacional. Segundo eles, essa proposta foi debatida com o SindiProSBO (Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste) e promove pequenos ajustes no projeto, sem impacto orçamentário no projeto original.

Também estava previsto na audiência pública, o PLC 18/2022, que altera a Lei Complementar nº 67/2009, relativa ao plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Municipal, mas não foi debatido em Plenário. A pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), essa proposição não foi discutida por não tratar de reajuste salarial.

Na prática, o projeto estipula a jornada de trabalho para guardas que atuam no operacional e na área administrativa, prevê critérios para a progressão na carreira e cria as funções de coordenador de ensino, porta-voz e coordenador do Serviço de Inteligência.