O Projeto de Lei 233/2023, que institui a política municipal “Vini Jr.”, de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas de Santa Bárbara d’Oeste, foi protocolado na câmara pelos vereadores Esther Moraes e Júlio César Kifú, ambos do PL.

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De acordo com a proposta, dentre as ações a serem implantadas estão a divulgação de campanhas educativas contra o racismo, preferencialmente utilizando meios de grande alcance, como telões, murais, panfletos e outdoors, entre outros.

O projeto também destaca a importância de promover políticas públicas que apoiem as vítimas de comportamentos racistas e ressalta a necessidade de interromper as partidas em andamento em caso de incidente.

Além disso, a proposição enfatiza a importância de oferecer treinamento abrangente para funcionários e prestadores de serviços sobre a luta contra o comportamento, proibido por lei, ressaltando a criação e divulgação de medidas de apoio para pessoas que denunciem incidentes de racismo.

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De acordo com os parlamentares, caso a lei seja aprovada e sancionada, a ideia é criar o “Protocolo de Combate ao Racismo”, descrevendo o procedimento a ser seguido quando qualquer cidadão testemunhar um ato racista.

As autoridades presentes deverão relatar o incidente aos órgãos responsáveis, incluindo representante judicial presente, o organizador do evento e as agências de aplicação da lei pertinentes.