A realização dos chamados acordos de não persecução penal por parte do Ministério Público em Sumaré tem agilizado a punição a pessoas que cometem crimes de baixa gravidade, como os furtos.

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Segundo o promotor Ricardo Ferracini, que conduz as negociações com os infratores, o tempo para aplicação das sanções tem sido de cerca de 45 dias, bem abaixo do trâmite regular de um processo penal comum, que pode passar de seis meses.

A adoção dos acordos também tem surtido efeito na reincidência dos delitos. De acordo com o promotor, 93% das pessoas que fizeram o acordo e cumpriram a punição não voltaram a delinquir.

Os acordos de não persecução penal, conhecidos pela sigla ANPP, ganharam força com a legislação do Pacote Anticrime, de 2019.

Eles são possíveis de serem negociados com investigados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com penas mínimas de até quatro anos. Furtos simples, embriaguez ao volante, estelionato, receptação e uso de documento falso são alguns dos exemplos.

Caso o infrator seja reincidente ou já tenha se beneficiado por um acordo nos cinco anos anteriores, ele perde o direito.

A punição envolve a prestação de serviços comunitários, o pagamento de multa e a reparação do dano em benefício da vítima. Se alguém teve um celular furtado, por exemplo, poderia ter o valor reembolsado pelo criminoso ou o bem devolvido.

Por outro lado, o infrator confessa, mas se livra de uma ação criminal comum e deixa de ter o caso anotado em seu registro de antecedentes. Apesar de o MP ter autonomia para negociar o ANPP e até mesmo intimar os infratores para as audiências, há necessidade de um juiz realizar a homologação.

Em Sumaré, Ferracini diz reservar um dia da semana apenas para audiências dos acordos. Por mês, realiza de 15 a 20 negociações com infratores de perfil variado e de todas as classes sociais. Segundo ele, 90% aceitam as propostas.

A medida tem ajudado a reduzir a carga de denúncias apresentadas pela Promotoria – ou seja, as acusações formais que podem tornar um investigado réu e alvo de uma ação penal. A média histórica costuma ser de 28 por mês na Promotoria de Ferracini. Em fevereiro, foram 14. “Cai justamente pelo número de acordos que fizemos. A tendência é que isso diminua”, diz.

O promotor, que está há 21 anos no Ministério Público, defende o ANPP como uma forma de restauração e, principalmente, de evitar a reincidência.

“Se 93% das pessoas que fizeram o acordo e prestaram serviços à comunidade não voltaram a delinquir, isso dá uma indicação de que o acordo está sendo mais efetivo para se evitar o crime do que o próprio processo criminal”, comenta. O LIBERAL não conseguiu confirmar o percentual, que o promotor atribui a dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública.

Para Ferracini, a tendência é que os acordos de não persecução penal passem a ser negociados em outros tipos de crime, como o da violência doméstica – situação que é tema de sua defesa de mestrado na USP (Universidade de São Paulo).

“Acho que a gente pode avançar neste sentido. Lógico que é uma situação polêmica ainda, uma posição minha, o que não quer dizer tolerar a violência doméstica”, diz.