O Governo de São Paulo move um processo contra uma ex-diretora do CR (Centro de Ressocialização) de Sumaré que desviou cerca de R$ 20 mil que deveriam ser depositados a presos da unidade, entre 2016 e 2019.

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A servidora foi demitida do serviço público e chegou a ser investigada em um inquérito policial. No entanto, para não ser alvo de uma ação criminal, ela confessou o crime e realizou um acordo em que se comprometia a reparar o dano.

No mês passado, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação para que a ex-servidora seja condenada por improbidade e pague cerca de R$ 87 mil aos cofres públicos. A ação foi recebida pela 4ª Vara Cível de Sumaré na última terça-feira – ou seja, agora, o processo começa a tramitar, com a notificação da ex-diretora.

No sistema penitenciário, presos que fazem algum tipo de trabalho, como forma de ressocialização, acabam recebendo por isso. Estes valores são chamados de pecúlio e devem ser pagos aos presos quando ele é posto em liberdade.

A situação é comum no CR de Sumaré, que é uma unidade voltada a detentos do regime semiaberto, que cumprem pena e podem trabalhar.

Segundo o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto pela SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) em junho de 2019, a desconfiança sobre os desvios da então diretora começaram quando a Penitenciária de Dracena (SP) questionou se o Centro de Ressocialização tinha um saldo em favor de um preso da unidade, que fica a 560 quilômetros de Sumaré.

A direção da época, quando a servidora já havia deixado o posto na cidade, foi a uma agência bancária verificar as cópias de cheques e descobriu que alguns deles foram compensados nominalmente em benefício da própria ex-diretora.

Nos registros do Centro de Ressocialização, no entanto, alguns dos cheques constavam como se tivessem sido compensados para os presos. A fraude foi confirmada pelo fato de não haver assinatura nos recibos da entrega do dinheiro aos detentos. No total, 31 cheques, com valores que variavam de R$ 200 a R$ 1,4 mil, foram desviados pela então servidora.

Ouvida no procedimento administrativo que terminou em sua demissão, a ex-servidora disse que se arrependeu dos desvios e que fez isso por conta de dificuldades financeiras pelas quais passava. Ela foi demitida em setembro de 2022.

Alvo de investigação da polícia, a ex-diretora firmou um acordo, em novembro de 2021, que envolve o pagamento de R$ 20 mil, em dez parcelas, ao Fundo Municipal de Solidariedade de Sumaré e a prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos, por oito horas semanais.

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Para a Procuradoria Geral do Estado, no entanto, o valor é insuficiente para reparar o prejuízo. “A apropriação indevida de tais montantes não somente prejudicou os próprios detentos, privando-lhes do recebimento de quantias que bem poderiam lhes auxiliar no seu processo de ressocialização, como também abalou a credibilidade do sistema penitenciário estadual”, traz a ação movida pelo governo contra a ex-servidora.

O Estado pede que o ressarcimento do valor desviado inclua correção de juros e uma multa, cuja soma chegaria a R$ 87,5 mil.

O LIBERAL não conseguiu contato com a ex-servidora nem encontrou advogados que a representem na ação.