Com a proposta de agilizar o atendimento prioritário em serviços públicos para PCD (Pessoa com Deficiência), a Prefeitura de Sumaré vai lançar na manhã desta quinta-feira (9) o programa “Bem Acessível”. A medida prevê o fornecimento de um documento com os dados pessoais, além da deficiência ou transtorno do portador.

Segundo a prefeitura, os últimos detalhes do sistema da carteirinha foram definidos ao longo deste mês e a discussão contou com a participação de membros da mesa diretora do CMDPcD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), das secretarias de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social e de Cidadania.

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O objetivo é garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados – em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Durante o lançamento, que está previsto para as 10h, será emitida a primeira carteirinha.

PCD
A administração municipal orienta que, para requerer o documento, os interessados devem acessar a seção “156 Cidadão”, pelo portal da Prefeitura de Sumaré. Uma vez na página da inscrição para concessão da carteirinha será necessário fornecer informações pessoais, além do CID (Código Internacional de Doenças) do transtorno ou deficiência e anexar laudos que corroborem a declaração.

O município ficará responsável pela operação, cadastramento e concessão do documento. O prazo médio pra emissão do documento é de 30 dias.

A carteira de identificação “Bem Acessível” foi criada com base na lei federal nº 13.977/20, que dispõe sobre a identificação deste público para otimizar o acesso a serviços públicos, bem como em leis municipais destinadas às pessoas com deficiência.

CADASTRAMENTO
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população com deficiência em Sumaré é de, aproximadamente, 18 mil pessoas. A partir do cadastramento, será possível gerar dados estatísticos sobre o perfil desse público na cidade e, a partir daí, elaborar políticas públicas voltadas à qualidade de vida e acesso a direitos básicos desses cidadãos.

CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sumaré – CMDPcD fica na Rua Antônio Pereira de Camargo, 300, Centro de Sumaré, com os telefones (19) 3828-8431 e (19) 3828-6423.