A Prefeitura de Sumaré decidiu transferir para a iniciativa privada os serviços de gestão, manutenção e expansão do seu parque de iluminação pública. O edital de concessão prevê um contrato de 20 anos, com um valor estimado em R$ 171 milhões. A concorrência tem data prevista para entrega e abertura das propostas em 18 de agosto.

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Fica com contrato a empresa ou consórcio que aceitar as condições do município pela menor contraprestação (repasse) mensal. O edital não informa se o valor arrecadado pela administração com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) é suficiente para custear a parceria, ou se serão necessários aportes da prefeitura. A reportagem solicitou essa informação ao município, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

A concessionária terá de substituir os equipamentos atuais – como lâmpadas, sensores e postes – por materiais mais eficientes, que reduzam o consumo de energia elétrica. Além disso, deverá oferecer pontos físicos de atendimento aos consumidores e uma plataforma de solicitações que funcione 24 horas.

Outra exigência prevista é a resolução, em até 48 horas, de demandas classificadas pela administração como de baixa complexidade, como limpeza e colocação de tampas e caixas de passagem, correção de braços, instalação de unidades faltantes, eliminação de ligações clandestinas e substituição de chave magnética.

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PROJETOS ESPECIAIS. O edital definiu, ainda, 46 pontos chamados de “obras especiais”, em que a concessionária terá de executar os serviços solicitados pelo município nos 10 primeiros meses de concessão.

São ruas, avenidas, praças e espaços esportivos com grande fluxo. Esses pontos estão espalhados pelas principais regiões de Sumaré: Centro, Picerno, Matão, Nova Veneza e Área Cura.