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Atualmente, a PM (Polícia Militar) conta com uma ferramenta tecnológica utilizada para auxiliar na fiscalização das demandas criminais e sociais, por meio de um canal de acesso direto, junto ao Poder Judiciário e ao MP (Ministério Público). Ela auxilia na fiscalização dos descumprimentos das medidas cautelares ou protetivas e o cumprimento dos mandados de prisão.

Denominado Sistema Órion, criado em 2015, trata-se de um software que visa otimizar a gestão de recursos e processos. O módulo judiciário tem por objetivo divulgar os mandados de prisões, medidas cautelares e protetivas para que sejam devidamente divulgadas e fiscalizadas. Uma vez cadastrado o mandado de prisão, medida cautelar ou protetiva, torna-se possível à consulta pelo Sistema Órion através dos Copoms (Centros de Operações da Polícia Militar).

Quando uma pessoa é fiscalizada e flagrada descumprindo uma decisão judicial é lavrado o boletim de ocorrência e as informações inseridas no sistema, que por sua vez, irá informar via e-mail o respectivo órgão judiciário sobre a medida descumprida, o nome do autor e o número do Token para acesso do boletim.

Já o módulo Boletim Social foi desenvolvido para criar um canal eficiente de comunicação e compartilhamento das informações entre a Policia Militar e os órgãos da rede.

Quando ocorre um atendimento de ocorrência que exceda a esfera penal e se revele a necessidade de um órgão assistencial, como acompanhamento psicológico, tratamento de saúde, orientações de higiene, vigilâncias sanitárias, proteção ao idoso, proteção à criança ou adolescente, proteção ao meio ambiente, esta ocorrência é registrada através do boletim eletrônico. Esses dados são compartilhados.

Desta forma, a promoção da articulação e a integração das ações voltadas à segurança pública e defesa social constituem um valioso instrumento para o fortalecimento da PM, visando o alcance dos objetivos institucionais e principalmente da sociedade. Q

Tiago Augusto Costa e Silva
Capitão da PM e chefe do Centro de Operações do Comando de Policiamento do Interior 9