A Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo de Americana), em parceria com o Comcult (Conselho Municipal de Cultura), anunciou nesta semana a continuidade do cadastramento dos profissionais do setor cultural, formando o Mapeamento da Cultura de Americana.

O cadastro segue até o dia 30 de agosto e visa quantificar e apresentar um direcionamento às políticas públicas para o setor cultural do município, principalmente no que diz respeito à Lei Aldir Blanc, que prevê o repasse de R$ 1.569.863,12. A lei disponibiliza recursos para a manutenção do setor cultural durante o período em que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

A prefeitura elaborou um decreto que regulamenta a Lei, considerando a distribuição dos recursos e os prazos estabelecidos para esta utilização, que deve ser publicado na próxima semana, segundo afirmou o secretário Fernando Giuliani, em entrevista ao LIBERAL. De acordo com ele, o cadastro de artistas em Americana não é uma iniciativa nova, pois a secretaria já tinha conhecimento de 323 inscritos em um mapeamento realizado há cerca de dois anos.

“Enviamos um e-mail falando sobre a lei, com instruções para que os inscritos possam se atualizar, e o cadastro foi adaptado a todas as categorias possíveis de serem beneficiadas pela Lei Aldir Blanc”, pontua o secretário.

“O Comcult deve avaliar as solicitações para confirmar se realmente os inscritos são do meio artístico. Verificamos a veracidade da existência desses trabalhos para abonar o pagamento, o que é uma exigência da lei, para evitar o uso indevido do dinheiro”, explicou Paulo Sparn, presidente do Comcult.

Lei
A Lei Federal nº 14.017, de 20 de junho de 2020, estabelece repasse de recursos financeiros da União para os estados, Distrito Federal e municípios. O valor estabelecido em R$ 3 bilhões se destina a três finalidades.

A primeira é o pagamento de uma renda emergencial aos trabalhadores da cultura em três parcelas de R$ 600, desde que não tenham recebido outro tipo de auxílio emergencial.

A segunda é o subsídio mensal para manutenção de micro e pequenas empresas, organizações comunitárias culturais e espaços artísticos que tiveram que paralisar as atividades por causa da pandemia. Já a terceira está relacionada ao incentivo à produção cultural, com a realização de cursos, editais e prêmios.

No site da Prefeitura de Americana o cadastramento tem cinco categorias: Trabalhador (a) da cultura; espaço cultural; grupos ou coletivos culturais; empresas, entidades, organizações sociais e cooperativas e eventos culturais.

Podem se inscrever artistas, técnicos e demais profissionais da cadeia produtiva cultural de todos os segmentos (artes plásticas, cinema, vídeo, mídia eletrônica e artes visuais, dança, folclore, artesanato, blocos carnavalescos, literatura, música, teatro e outros), residentes no município.

“É possível que o dinheiro sobre, e ele é devolvido. Nós queremos que o maior número de envolvidos com a cultura participe. Será um processo transparente acompanhado pelo Comcult e pelas Câmaras Temáticas. Será rápido e, mesmo se vier mais para frente, o pagamento será retroativo”, afirma Fernando.