O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Lelio Bentes Corrêa, rejeitou um pedido do União Barbarense para anular a venda dos seus dois principais bens – o estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães e a sede social do clube –, realizada em dezembro de 2021, por R$ 11,3 milhões. O tribunal é a última instância da Justiça do Trabalho.

No processo, a venda dos imóveis foi determinada para permitir o pagamento de verbas trabalhistas de pelo menos 98 ex-funcionários da agremiação.

No recurso, a defesa do clube apontou supostas irregularidades formais no edital de leilão, além de sustentar que o preço pelo qual a venda foi fechada era “vil”, já que correspondia a menos de 50% do valor de avaliação dos bens.

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No despacho proferido no dia 29 de junho, o ministro presidente do TST considerou que o União Barbarense não apresentou, na decisão contestada, afronta à Constituição Federal, o que impede o tribunal de analisar o mérito do recurso.

“Verifica-se que a recorrente deixou de indicar, de forma explícita e fundamentada, qualquer violação de dispositivo da Constituição da República que conflite com o acórdão recorrido. Não atendido o pressuposto de admissibilidade previsto na CLT, deixa-se de examinar a transcendência”, despachou o magistrado.

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Trâmite
O clube ainda pode, em tese, apresentar outro recurso contra o leilão de seus bens. Trata-se de um pedido para que a decisão de Lelio Bentes Corrêa seja analisada por um conjunto de ministros da corte superior.

O diretor jurídico do União, Régis Godoy, disse que fará esse pedido de reexame dentro do prazo legal. “É uma decisão monocrática, da qual ainda cabe recurso e eu tenho oito dias úteis a partir de hoje [ontem] para apresentá-lo. Tem afronta à Constituição nesse leilão e eu vou levar isso para o colegiado. Essa discussão ainda vai longe”, afirmou.