O secretário de Esportes de Americana, Marcio Leal, apontou nesta quinta-feira que, até o meio do ano, a cidade deverá ter uma nova lei de incentivo ao esporte.

Conforme ele informou durante participação no programa Liberal no Ar, da Rádio Clube (AM 580), uma proposta está em desenvolvimento na Secretaria de Negócios Jurídicos e depois será enviada pela prefeitura à Câmara Municipal.

O município já teve uma lei de incentivo ao esporte, que foi sancionada em 1995 pelo então prefeito Frederico Polo Müller e existiu até 2020, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou sua inconstitucionalidade.

A decisão se originou de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do governo Omar Najar (MDB), que já havia suspendido os efeitos da lei em 2017, por força de uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

A lei permitia que empresas tivessem abatimento de até 20% do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) se patrocinassem instituições esportivas.

O patrocínio ocorria de forma indireta. O valor abatido do imposto ia para o Fundo de Assistência à Cultura, Esportes e Turismo. Na sequência, a prefeitura repassava o montante para a entidade esportiva escolhida pelo contribuinte. O STF, porém, considerou que esse movimento era inconstitucional.

Segundo Leal, o governo Chico Sardelli (PV) tem desenvolvido a lei de uma forma a evitar problemas no futuro.

“Já tivemos vários problemas no passado com ela. Então, nosso secretário de Negócios Jurídicos, o Hugo [Troly], junto de toda sua equipe, está trabalhando em cima disso, para que a gente possa fazer uma lei para que, quando a colocarmos em prática, não tenhamos problema nenhum”, afirmou.

De acordo com o secretário, o novo texto possibilitará uma distribuição mais igualitária dos recursos entre as instituições esportivas, com um teto para todas elas. Antes, o cenário era diferente, pois os contribuintes podiam destinar seus recursos para a entidade que eles desejassem.

“Juridicamente, não poderia ser destinado um valor só para um lugar. Teria de ser distribuído corretamente entre outras modalidades”, comentou.

Ele acredita que essa nova lei vai favorecer o surgimento de atletas de alto rendimento, pois dará um aporte financeiro para as instituições fortalecerem seus trabalhos e, dessa forma, revelar talentos. A retomada do benefício é uma promessa feita por Chico desde as eleições de 2020.