Resultados para a tag “lei”

Medida

Senado aprova projeto que proíbe acesso a armas de fogo a agressor de mulher

Além disso, não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente

18 de agosto de 2021, às 18h55

Projeto de lei

Texto prevê multa de R$ 552 para food trucks irregulares em Americana

Proposta apresentada pela prefeitura tenta resolver dificuldades de aplicação da lei que regulamenta a atividade no município

03 de dezembro de 2020, às 08h39

Dados

Adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados é oportunidade para empresas se adequarem

Legislação se destina às pessoas físicas que tenham os seus dados expostos a outras pessoas físicas ou jurídicas

17 de agosto de 2020, às 11h01

Notícias em destaque

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